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CEUA – Comitê de Ética com Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais da UNIARP (CEUA-UNIARP) foi instituída em 01 de fevereiro de 2019 e obteve seu credenciamento através do Parecer nº 111/2019/CONCEA/MCTIC. Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

A CEUA-UNIARP é integrada por representantes das áreas da saude, biológicas, medicina veterinária, e um representante de uma organização não governamental de defesa dos animais. É uma Comissão ligada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com regimento próprio.
A CEUA tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da UNIARP e nos limites de suas atribuições, o disposto na legislação aplicável à criação e/ou utilização de animais para o ensino e a pesquisa, caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização nas questões relativas a esse tema.

A CEUA não tem por princípio a inibição do uso de animais, mas promover o uso racional deste recurso, buscando sempre o refinamento de técnicas e a substituição de modelos, que permitam a redução no uso de animais. A finalidade desta conduta é promover a constante melhora na eficiência do uso de animais seja na pesquisa como no ensino.
Todos os projetos de pesquisa e planos de aulas práticas envolvendo a utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata), no âmbito da UNIARP, devem ser submetidos à análise pela CEUA, e só podem ser executados mediante sua prévia aprovação.

Os projetos e planos de aula serão encaminhadas a um relator, que elaborará um parecer consubstanciado quanto à adequação aos princípios bioéticos e diretrizes legais para a utilização de animais em pesquisa e ensino. Este parecer será apreciado e discutido em reunião da plenária da Comissão, que emitirá o parecer final. A CEUA reúne-se ordinariamente a cada trinta dias, conforme cronograma de reuniões.



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